[SETEMBRO] Como o acordo de sócios te ajuda na rodada de investimentos?

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Para fazer parte de uma sociedade é preciso um contrato social, em que são estabelecidos num documento as condições de funcionamento de uma startup, local de atuação, os direitos e obrigações dos sócios. Porém, como se dá esse relacionamento entre eles e quais os deveres de cada um é descrito no acordo de sócios.

Esse instrumento jurídico prevê as regras mais íntimas da sociedade para que haja uma governança corporativa. Ressaltando as formas como a startup será dirigida tendo a participação de um investidor anjo. Ele é utilizado independentemente do tamanho da empresa.

Continue a leitura para conhecer mais sobre o documento que evitará muitos transtornos com seus sócios. Boa leitura!

O que é acordo de sócios?

Também chamado de acordo de acionistas, pois depende do tipo societário da startup, o acordo de sócios é um instrumento previsto na Lei das S.A nº 6.404/76. É um documento firmado entre os sócios, no qual ficam estabelecidas as regras em relação à sociedade que estão realizando.

Embora não seja obrigatório fazer tal acordo, geralmente é utilizado em empresas que detêm sócios. Visto que o acordo fortalece os mecanismos e as estruturas de gestão da startup nos processos, costumes, políticas e regulamentos determinados.

É uma das maneiras de manter a sociedade saudável, pois várias pessoas envolvidas têm pensamentos e ações diferentes umas das outras. Dessa maneira, com o acordo cada sócio conhece seus deveres e limites.

Como o acordo pode fornecer a garantia de liquidez do investimento?

Como a lei brasileira é ajustável quanto aos direitos e deveres dos sócios e acionistas, o acordo de sócios garante diversos modelos de negociações e investimentos em uma startup ou empresa.

Logo, um dos objetivos é a garantia de liquidez do investimento feito, como também regras de preferência de recebimento na liquidação da sociedade e na aquisição de novas cotas ou ações. Inclusive, dá segurança no recebimento de dividendos e o direito de compra quando um dos sócios controladores estiver vendendo.

Outro objetivo é preservar o direito ao investidor voz de sua participação nas decisões importantes da startup, como o poder de veto em assuntos da assembleia geral dos sócios ou de um representante no conselho administrativo da organização.

Quais as principais características de um acordo de sócios?

Transferências das cotas

No acordo pode-se restringir ou facilitar as mudanças no quadro de sócios. Dando direito de preferência na transferência de cotas para terceiros ou entre cotistas, assim como criar condições para a entrada de novos sócios, requisitos para retiradas e, ainda, exclusão de participantes.

Tag Along (Direito) e Drag Along (Dever)

Para realizar à venda das cotas há duas formas. Primeiro, o Tag Along, em que há o direito de venda conjunta. Assim, este comprador passará a ter o controle da sociedade. Perante isto, os demais sócios poderão vender suas participações nas mesmas condições.

A segunda forma é o Drag Along, um instituto que dá proteção aos sócios majoritários. Ou seja, como eles detêm a maior parte das cotas poderão vendê-las e obrigar os minoritários a fazerem o mesmo, com iguais condições.

Distribuição de dividendos

Acrescente a garantia de distribuição mínima de dividendos e sua periodicidade em valores ou percentuais, de acordo com a participação dos sócios. Desse modo, dará mais segurança ao investidor anjo quanto ao retorno financeiro, evitando que o empreendedor fique apertado financeiramente.

Conselhos de controle

Inclua, ainda, a existência de conselhos e órgãos de controle, estabelecendo que os sócios tenham direito a indicar um profissional para compor os conselhos. Mesmo que no começo seja pequeno, determine um evento para gerar a criação dele, por exemplo, quando o faturamento da startup chegar a R$ 1 milhão.

Enfim, a construção de um acordo de sócios tem diversos detalhes relacionados à sociedade e aos interesses dos sócios. Portanto, precisa ser coordenado por um profissional especializado e com experiência no assunto para conduzir as complexidades do documento dentro do que determina a lei.

Por isso, saiba agora tudo sobre a lei do investidor anjo para que não tenha problemas com os seus contratos!

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